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Despacho n.º 5620/99(2ªSérie), de 19 de Março de 1999

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 5620/99 (2.' série). - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, é atribuição do Instituto Português da Juventude promover, criar e desenvolver programas de voluntariado e que o Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade (JVS) se encontra regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 198/96, de 17 de Outubro, e pela Portaria n.º 745-G/96, de 18 de Dezembro; Considerando o despacho do Secretário de Estado da Juventude, exarado na informação n.º 18/CE/99: A comissão executiva determina: 1 -Ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 23.º e com o n.º do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 155/92 de 28 de Junho, a comissão executiva do Instituto Português da Juventude delega nos delegados regionais do Instituto - Português da Juventude de Aveiro, Manuel José Costa Oliveira, de Beja, Antônio Manuel Godinho Mariano, de Braga, Carlos Jorge Figueiredo Ferreira, de Bragança, Teresa do Céu Português Barreira, de Castelo Branco, Francisco José Pires Abreu, de Coimbra, João Paulo Abreu Correia Alves, de Évora, Manuel Francisco Grilo 'Melgão, de Faro, Custódio José Barros Moreno, da Guarda, José Pires Veiga, de Leiria, Paulo Manuel Clemente Gonçalves, de Lisboa, José Manuel dos Santos Viegas, de Portalegre, António José Ribeiro Freire, do Porto, Maria de Lurdes Alves da Costa, de Santarém, João António de Matos Lérias, de Setúbal, Rui Manuel Reis Lopes Canhão, de Viana do Castelo, Fernando Pereira Cabodeira, de Vila Real...

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