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Despacho n.º 9295/2006(2ªSérie), de 26 de Abril de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 9295/2006 (2.' série). - As organizações de produtores pecuários (OPP), que sucederam ao agrupamentos de defesa sanitária (ADS), constituem uma estrutura de grande importância para os criadores de animais das espécies bovina, ovina e caprina na promoção e melhoria da situação das explorações pecuárias nacionais.

Com base na sua actividade, apoiada pela Administração, tornou-se possível controlar, de forma significativa, as principais doenças das espécies acima referidas, tendo sido possível erradicar a peripneumonia contagiosa bovina em Portugal, bem como reduzir significativamente os níveis de infecção da brucelose bovina e dos pequenos ruminantes, da tuberculose e da leucose enzoótica bovina.

Tendo em atenção que actualmente se constata existir uma baixa prevalência das doenças objecto de planos de erradicação - tuberculose, brucelose e leucose -, cujo controlo, no entanto, se continua a impor, para impedir um eventual retrocesso, outras doenças, de maior impacte produtivo e económico nas explorações, devem ser objecto de uma crescente vigilância.

É neste contexto que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas entende dever proceder à avaliação do sistema de cooperação com as OPP, tendo em vista definir o futuro papel destas organizações na execução do Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA).

Assim, determina-se o seguinte: 1 - É...

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