Despacho n.º 8927/2006(2ªSérie), de 20 de Abril de 2006

Despacho n.º 8927/2006 (2.' série). - À Organização Portuguesa de Transplantação criada na dependência do Ministro da Saúde pelo despacho n.º 257/96 (2.' série), de 3 de Setembro, compete, designadamente, fomentar o intercâmbio, a nível nacional e internacional, com as instituições que actuam na área da transplantação.

Para prossecução das suas atribuições a Organização Portuguesa de Transplantação integra frequentemente projectos internacionais, no âmbito dos quais é necessário efectuar deslocações para realizar reuniões de trabalho e de direcção com todos os parceiros, visando o acompanhamento e avaliação do cumprimento dos objectivos naqueles estabelecidos.

Assim: 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego no coordenador nacional de Transplantação a competência para...

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