Despacho n.º 8246/2006(2ªSérie), de 11 de Abril de 2006
Despacho n.º 8246/2006 (2.' série). - Considerando a aptidão e a experiência do vice-almirante José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança; Considerando que a nomeação, em comissão normal, do vice-almirante José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança terminou no dia 10 de Dezembro de 2005, sem prejuízo de se ter mantido em funções de gestão, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto; Considerando que estão reunidos os requisitos para o exercício de funções públicas por aposentados e reservistas, previstos nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro: 1 - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 217/97, de 20 de Agosto, do artigo 146.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a nomeação, em comissão normal, do vice-almirante na situação de reserva José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de Dezembro de 2005.
29 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO O vice-almirante José Torres Sobral é, desde 23 Dezembro de 2002, autoridade nacional de Segurança e, por inerência, o director-geral do Gabinete Nacional de Segurança.
No período de 1997 a 2002, o vice-almirante José Sobral foi director-geral do Instituto Hidrográfico, após ter exercido, em 1997, o cargo de adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e assessor pessoal para o Projecto SICOM, na sequência lógica de imediatamente antes ter exercido, durante dois anos, o cargo de chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do EMGFA, representante nacional no NATO C3 Board e ainda director do Programa SICOM, principal responsável pela edificação do...
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