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Despacho n.º 5792/2006(2ªSérie), de 13 de Março de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 5792/2006 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 263/97, de 2 de Outubro, no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 12/95, de 23 de Maio, e no n.º 3 do artigo 2.º, no artigo 18.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de comissão de serviço, o major-general Vítor Manuel Amaral Vieira para o cargo de subdirector-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados no curriculum vitae que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

3 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

Curriculumvitae Vítor Manuel Amaral Vieira, major-general, nasceu em 26 de Abril de 1951 em Guimarães.

Concluiu o curso de Infantaria da Academia Militar em 1975.

Em 1986 frequentou, no Instituto de Altos Estudos Militares, o curso geral de Comando e Estado-Maior e em 1988 o curso de Estado-Maior.

Em 1994 frequentou o curso conjunto de Defesa da Escola de Guerra em Paris e em 2004 o curso superior de Comando e Direcção.

Desempenhou variadas funções de comando e estado-maior em diferentes unidades e órgãos do Exército.

Serviu como comandante de pelotão e instrutor na Escola Prática de Infantaria e entre...

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