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Despacho n.º 18712/2005(2ªSérie), de 29 de Agosto de 2005

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Vincent

Despacho n.º 18 712/2005 (2.' série). - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, ao abrigo do disposto no artigo 18.º e nos n.os 3 a 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta a relevante experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo em anexo, nomeio o licenciado Luís Guilherme Couto Raposo, assessor principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector do Instituto Português do Livro e dasBibliotecas.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2005.

19 de Julho de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires deLima.

ANEXO Notacurricular Luís Guilherme Couto Raposo.

Natural da Covilhã, nascido em 20 de Agosto de 1946.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Assessor principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública, organismo a que pertence, desde 1979, e onde tem exercido funções no âmbito do direito administrativo, em geral, e no domínio da função pública, em particular.

Exerceu funções em regime de destacamento no Tribunal de Contas (1986) e em comissão de serviço na Provedoria de Justiça (1994-1995).

Foi assessor requisitado no Ministério da Educação junto de vários gabinetes ministeriais, durante os XI (1990-1991), XII (1992-1993), XIII (1995-1996; 1997-1999) e XIV (1999 e 2000) Governos Constitucionais, onde exerceu funções técnico-jurídicas e participou na elaboração de numerosa legislação de desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, designadamente o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o estatuto e carreira do pessoal docente e o regime de autonomia, administração e gestão das escolas.

Exerceu funções dirigentes no Ministério da Educação, no Departamento de Gestão de Recursos Educativos, entre 1996 e 1997 (director-adjunto), e, entre 2000 e 2002, no Instituto Histórico da Educação (vice-presidente e presidente da comissãoinstaladora).

Ministrou acções de formação...

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