Despacho n.º 17061/2005(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2005

Despacho n.º 17 061/2005 (2.' série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.' série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, de 13 de Maio de 2005, ao abrigo do disposto de forma conjugada no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, da cláusula X do Protocolo homologado pela Portaria n.º 445/87, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 141/2003, de 6 de Fevereiro, que criou o CINÁGUA - Centro de Formalização Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo, nomeio, em regime de...

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