Despacho n.º 15486/2004(2ªSérie), de 03 de Agosto de 2004

Despacho n.º 15 486/2004 (2.' série). - O Rancho Folclórico de Torredeita, Viseu, pretende deslocar-se a Teruel, Espanha, entre os próximos dias 27 de Agosto e 4 de Setembro, a fim de participar na Muestra Internacional de Folklore, que se realizará naquela cidade.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT