Despacho n.º 5482/2003(2ªSérie), de 20 de Março de 2003

Despacho n.º 5482/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o engenheiro agrónomo António Nogueira Lopes Aleixo para prestar colaboração ao meu Gabinete, a qual tem como objecto apoiar as actividades relativas à produção agrícola biológica e preparar uma proposta de plano global para o sector.

2 - A referida colaboração será prestada durante o período de quatro meses, com início na presente data, durante o qual o ora nomeado, com total autonomia, independência, e com isenção de horário de trabalho, de acordo com os seus métodos, conhecimento e experiência na matéria, ouvirá as associações representativas do sector, bem como os serviços da Administração cujas atribuições se relacionem com os assuntos a tratar, procederá ao levantamento da situação de facto existente, e ao seu...

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