Despacho n.º 5300/2003(2ªSérie), de 19 de Março de 2003

Despacho n.º 5300/2003 (2.' série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 11 386/2002, de 21 de Maio, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio: Considerando, ainda, o previsto na cláusula X do protocolo homologado pela Portaria n.º 235-A/96, de 28 de Junho, que criou o Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), exonero, sob proposta conjunta dos outorgantes do respectivo protocolo e ouvido o conselho de adminstração do Centro, o licenciado Pedro Manuel...

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