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Despacho n.º 28068/2008, de 31 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 28068/2008

Atendendo a que o concurso para provimento do cargo de Chefe da Divisáo de Educaçáo Pré -Escolar e do Ensino Básico da Direcçáo -Geral de Inovaçáo e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), aberto pelo aviso n. 17 298/2007, publicado no n. 176, de 12 de Setembro de 2007, publicitado no jornal Correio da Manhá, de 17 de Setembro de 2007 e divulgado na bolsa de emprego público em 17 de Setembro de 2007, ficou deserto pelo facto do único candidato seleccionado ter apresentado a sua desistência da candidatura apresentada e tendo ainda em conta que o cargo em causa se encontra vago pelo facto do seu anterior titular ter cessado funçóes, mostra -se absolutamente indispensável ao normal funcionamento da unidade orgânica em causa proceder, ainda que transitoriamente, ao provimento do mesmo.

Assim, considerando as disposiçóes conjugadas da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, do Decreto -Lei n. 213/2006, de 27 de Outubro, e atendendo a que, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 27. da Lei n. 2/2004, na...

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