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Despacho N.º 1052/2008 de 31 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando o interesse que reveste, para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos, a participação de agentes culturais dos Açores em eventos de cariz sócio-cultural, organizados por aquelas entidades.

Considerando que é importante manter os laços existentes e incentivar o intercâmbio cultural da Região, com aquelas comunidades espalhadas por diferentes zonas do globo.

Considerando que assume, neste domínio, particular relevo, a deslocação de agentes da Região, às várias comunidades de emigrantes açorianos existentes, designadamente, no Canadá.

Assim ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas r) e cc) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea f) do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2006/A, de 5 de Junho, e nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de Maio e despacho de delegação de competências n.º 986/2006, publicado no Jornal Oficial, II Série N.º 40, de 3 de Outubro de 2006, determino o seguinte:

1 - É declarada de interesse público a deslocação do Eng.º Sérgio Luís dos Santos Paixão, funcionário do quadro Regional de Ilha do...

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