Despacho n.º 27247/2008, de 24 de Outubro de 2008
O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, e nos termos dos artigos 11., 61. e 74. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 28. dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n. 70/89, de 1 de Agosto, aprova a alteraçáo ao curso de Mestrado em Engenharia do Território, na sequência do registo de alteraçáo com o n. R/B -Al 115/2008, efectuado na Direcçáo -Geral do Ensino Superior nos termos dos artigos 77. a 80. do Decreto -Lei n. 74/2006 de 24 de Março, e tendo em consideraçáo o disposto no artigo 76. do mesmo Decreto-Lei, nos termos que se seguem:
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Alteraçáo do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de Mestrado em Engenharia do Território, criado pelo Despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa n. 979/2007 publicado no Diário da República n. 13 (2.ª série) de 18 de Janeiro de 2007 na sequência do registo de criaçáo n. R/B-Cr-87/2006, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta alteraçáo, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Engenharia do Território e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
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Organizaçáo do curso
O curso de mestrado em Engenharia do Território, adiante simplesmente designado por curso, organiza -se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
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Estrutura curricular e plano de estudo
A estrutura curricular e o plano de estudo do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia do Território é o que consta no anexo ao presente despacho.
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Classificaçáo final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificaçáo final expressa no intervalo de 10 -20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificaçóes.
2 - A classificaçáo final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificaçóes das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtençáo do grau.
3 - Os coeficientes de ponderaçáo seráo fixados pelo órgáo competente do Instituto Superior Técnico.
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Normas regulamentares do curso
O órgáo competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
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Regras sobre a admissáo no ciclo de estudos, em especial as condiçóes de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecçáo e seriaçáo e o processo de fixaçáo e divulgaçáo das vagas e dos prazos de candidatura;
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Condiçóes de funcionamento;
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Concretizaçáo da componente de dissertaçáo/projecto;
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