Despacho n.º 26520/2008, de 21 de Outubro de 2008

Despacho n. 26520/2008

Nos termos do artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91 de 15 de Novembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 6/96 de 31 de Janeiro e do disposto no n. 4 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10 de Janeiro, conjugado com o disposto no ponto 11 e seguintes da Secçáo I do Despacho n. 7465/2008, publicado no D.R. n. 52, 2.ª Série de 13 de Março de 2008, delego, sem possibilidade de subdelegaçáo, no Vice -Presidente do Conselho Executivo desta Escola, Orlando Jorge Gonçalves Mendonça, as competências para avaliar o desempenho dos docentes do quadro dos grupos de recrutamento 500 - Matemática, 520 - Biologia e Geologia, 530 - Educaçáo Tecnológica, 540 - Electrotecnia, 550 - Informática, 600 - Artes Visuais e 620 - Educaçáo Física, que prestam funçóes nesta Escola e que se encontram identificados para efeitos de avaliaçáo, praticando todos os actos legalmente previstos em todas as fases do...

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