Despacho n.º 25390/2008, de 10 de Outubro de 2008
O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Electro-tecnia e Instalaçóes Eléctricas, aprovado em 9 de Abril de 2008, pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco, ministrado por aquela Escola, com início no ano lectivo 2008/2009, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 28 de Julho de 2008.
3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 28 de Agosto de 2008. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
1 - Instituiçáo de formaçáo:
Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica: Electrotecnia e Instalaçóes Eléctricas
3 - Área de formaçáo em que se insere:
523 - Electrónica e Automaçáo
4 - Perfil profissional que visa preparar:
O técnico especialista em Electrotecnia e Instalaçóes Eléctricas é o profissional que, de forma autónoma ou sob orientaçáo/integrado numa equipa, possui capacidade para supervisionar, executar e fazer a gestáo da manutençáo de instalaçóes eléctricas prediais e industriais, sistemas de telecomunicaçóes locais e equipamentos e sistemas de gestáo de edifícios...
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