Despacho n.º 24973/2008, de 07 de Outubro de 2008

Despacho n. 24973/2008

O lugar de chefe de Divisáo de Caracterizaçáo e Individualizaçáo de Regimes encontra-se vago em virtude de o anterior titular ter cessado funçóes em 31 de Agosto de 2008 por ter sido designado para a direcçáo de estabelecimento prisional regional.

Atentas as competências que lhe estáo atribuídas e considerando a necessidade de assegurar o seu bom funcionamento, é de toda a conveniência proceder ao preenchimento daquele cargo, através da nomeaçáo, em regime de substituiçáo, de funcionário, que, para além dos requisitos legais, detenha as qualificaçóes profissionais adequadas ao preenchimento do respectivo lugar.

Nestes termos, nomeio para o cargo de chefe de Divisáo de Caracterizaçáo e Individualizaçáo de Regimes o licenciado Artur Manuel Fernandes Ceia, ao abrigo do n. 1 do artigo...

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