Despacho n.º 21156/2006, de 17 de Outubro de 2006

Despacho n.o 21 156/2006

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.o, no artigo 11.o e no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Amélia do Carmo Mota Santos para prestar colaboraçáo no meu Gabinete a fim de assegurar a representaçáo do Ministério da Cultura na Comissáo Organizadora da Conferência Nacional de Educaçáo Artística e posterior acompanhamento das acçóes de educaçáo artística e promoçáo das artes, na perspectiva das políticas públicas, sendo para o efeito requisitada ao Instituto Politécnico de Setúbal.

2 - A requisiçáo a que se refere o número anterior tem a duraçáo de um ano, sendo a nomeada equiparada a adjunta de gabinete para efeitos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT