Despacho N.º 1115/2011 de 24 de Outubro

Nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), conjugado com o n.º 5 do artigo 46.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011), são transferidos para as freguesias, por trimestre, os montantes previstos no mapa XX, anexo a esta Lei.

Assim, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 1397/2008, de 24 de Dezembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda à distribuição das verbas abaixo indicadas pelas freguesias da Região Autónoma dos Açores, referentes ao quarto trimestre de 2011.

Classificação Económica - Capítulo 12 - Contas de Ordem - Divisão 02 - Consignação de Receitas - n.º 38 - Transferências do Estado destinadas às Autarquias Locais da Região (Lei das Finanças Locais).

VILA DO PORTO Unid: euros
Almagreira 6.335,00
Sta. Barbara 7.581,00
Sto. Espírito 10.089,00
S. Pedro 9.139,00
Vila do Porto 19.268,00
Total 52.412,00
PONTA DELGADA
Arrifes 22.623,00
Candelária 7.228,00
Capelas 13.919,00
Fajã de Baixo 13.277,00
Fajã de Cima 12.798,00
Fenais da Luz 8.544,00
Feteiras 12.468,00
Ginetes 8.274,00
Mosteiros 7.313,00
S. Sebastião 14.387,00
S. José 13.257,00
S. Pedro 19.236,00
Relva 10.332,00
Sta. Bárbara 6.552,00
Remédios 6.235,00
Rosto Cão (Livram.) 12.745,00
Rosto Cão (S. Roque) 15.488,00
Sto. António 9.424,00
S. Vicente Ferreira 8.788,00
Sete Cidades 9.846,00
Covoada 7.513,00
Santa Clara 11.665,00
Pilar da Bretanha 4.445,00
Ajuda da Bretanha 4.785,00
Total 261.142,00
RIBEIRA GRANDE
Calhetas 6.093,00
Conceição 9.838,00
Fenais D'Ajuda 9.071,00
Lomba da Maia 10.019,00
Maia 11.449,00
Pico da Pedra 9.223,00
Porto Formoso 8.327,00
Rabo de Peixe 22.659,00
Matriz 13.552,00
Ribeira Seca 10.677,00
Ribeirinha 9.080,28
Sta. Bárbara 8.457,00
S. Brás 6.093,00
Lomba de S. Pedro 6.093,00
Total 140.631,28
LAGOA
Água de Pau 19.244,00
N. Sra. Rosário 16.916,00
Ribeira Chã 6.093,00
Sta. Cruz 17.589,00
Cabouco 8.361,00
Total 68.203,00
VILA FRANCA DO CAMPO
Água d'Alto 10.652,00
Ponta Garça 18.160,00
S. Miguel 12.622,00
S. Pedro 6.086,00
Ribeira das Tainhas 7.358,00
Ribeira Seca 6.508,00
Total 61.386,00
POVOAÇÃO
Água Retorta 7.467,00
Faial da Terra 6.581,00
N. Sra. Remédios 9.035,00
Furnas 14.795,00
Povoação 15.678,00
Ribeira Quente 7.446,00
Total 61.
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT