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Despacho N.º 1106/2008 de 14 de Novembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Comissão de Selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, designada pelo despacho n.º 126/2008, de 22 de Fevereiro, publicado no JORAA, II Série, n.º 37, em reunião datada de 15/10/2008, propôs no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que fosse(m) considerada(s) elegível(eis) e seleccionada(s) para apoio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A, de 25 de Outubro, a(s) candidatura(s)/projecto(s) de investimento constante(s) do mapa anexo;

Determino, nos termos do n.º 1 do artigo 11º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A, de 25 de Outubro e do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, o seguinte:

1 - Aprovar o(s) projecto(s) de investimento apresentado(s) no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho e regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 22/2007/A, de 25 de Outubro, cujas condições constam do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2 - Conceder ao(s) referido(s) projecto(s) de investimento o incentivo financeiro cujo montante consta do mapa anexo ao presente...

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