Despacho n.º 29325/2008, de 13 de Novembro de 2008
O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11., 61. e
74. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 28. dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n. 70/89, de 1 de Agosto, aprova a alteraçáo ao curso de Doutoramento em Engenharia Química, na sequência do registo de alteraçáo com o n. R/B -Al -40/2007, efectuado na Direcçáo -Geral do Ensino Superior nos termos dos artigos 77. a 80. do Decreto -Lei n. 74/2006 de 24 de Março, e tendo em consideraçáo o disposto no artigo 76. do mesmo Decreto-Lei, nos termos que se seguem:
1.
Alteraçáo do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do Programa de Doutoramento em Engenharia Química, registado sob o n. R/B -AD 240/2007, na Direcçáo-Geral do Ensino Superior, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta alteraçáo, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Engenharia Química, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.
Organizaçáo do curso
O curso de Doutoramento em Engenharia Química, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
3.
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Química é o que consta no anexo ao presente despacho.
4.
Normas regulamentares do curso
O órgáo competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa,
despacho n. 1488/2006 publicada no Diário da República, n. 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
-
Regras sobre a admissáo no ciclo de estudos, em especial as condiçóes de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecçáo;
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Processo de nomeaçáo do orientador ou dos orientadores, condiçóes em que é admitida a co -orientaçáo e regras a observar na orientaçáo; c) Processo de registo do tema da tese;
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Condiçóes de preparaçáo da tese;
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Regras sobre a apresentaçáo e entrega da tese e sua apreciaçáo; f) Regras sobre os prazos máximos para a...
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