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Despacho n.º 28858/2008, de 10 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 28858/2008

Por Despacho de 21.10.2008, da Presidente da Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas da Trafaria, nos termos do

disposto no artigo 37. do CPA, aprovado pelo Decreto Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo, introduzida pelo Decreto -Lei n. 6/96 de 31 de Janeiro, e ao abrigo do artigo n. 18 do Decreto -Lei 115 -A (alterado pela lei 24/99) e legislaçáo complementar, delego as seguintes competências:

Na Professora Maria de Fátima Lima Antunes, Vice -Presidente do Conselho Executivo:

1) Gerir as instalaçóes, espaços e equipamento bem como outros recursos educativos, da Escola E.B. do 2. e 3. ciclos;

2) Superintender a área da Segurança das Escolas e Coordenar as actividades e parcerias neste âmbito;

3) Superintender e coordenar as actividades ligadas à "Promoçáo para a Saúde";

4) Planear e assegurar a execuçáo das actividades no domínio da Acçáo Social Escolar.

No Professor Francisco José Azambuja Zuzarte, vice -presidente do Conselho Executivo:

1) Exercer o poder disciplinar em relaçáo aos alunos do 2. e 3. ciclos;

2) Superintender na constituiçáo de turmas do 2. e 3. ciclos;

3) Designar os Directores de Turma, Secretários e proceder à sua substituiçáo nos casos de necessidade evidente;

4) Proceder à selecçáo e recrutamento do Pessoal Docente, salvaguardando o regime legal dos concursos;

5) Organizar e coordenar a realizaçáo das provas de aferiçáo e exames nacionais de 6. e 9. anos.

Educadora Ana Maria de Almeida Alves Leal da Silva, vice -presidente do Conselho Executivo:

1) Gerir e coordenar todas as actividades relacionadas com a Educaçáo Pré -Escolar;

2) Gerir os espaços, instalaçóes, equipamentos e outros recursos educativos nas salas do Ensino Pré -Escolar;

3) Proceder às negociaçóes...

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