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Despacho n.º 26218/2007, de 15 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 26 218/2007

TransferÍncias de docentes no ano escolar de 2006-2007

Por despacho de 27 de MarÁo de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competÍncia delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 24 941/2006, de 23 de Outubro, da directora regional de EducaÁ·o do Norte, publicado no 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, precedendo concurso, nos termos da alÌnea a) do n.o 1

do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alÌnea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraÁÛes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho, os docentes do quadro de zona pedagÛgica...

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