Despacho n.º 26326/2007, de 16 de Novembro de 2007
Despacho n.o 26 326/2007
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os n.os 3, alínea d), e 4 do artigo 2.o, 2, alínea l), do artigo 5.o e com o artigo 9.o, todos do Decreto-Lei n.o 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio para o cargo de director regional do Alentejo, em regime de comissáo de serviço por três anos, o licenciado Carlos Manuel da Fonseca Graça.
A presente nomeaçáo é fundamentada na reconhecida aptidáo do visado e tem ainda, como suporte, o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2007.
25 de Outubro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Carlos Manuel da Fonseca Graça, nascido em 12 de Junho de 1954, freguesia de Santa Maria da Feira, concelho, distrito e cidade
33 396 de Beja, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 8 de Janeiro de 1988.
Ingresso na carreira da Inspecçáo-Geral do Trabalho como agente de 2.a classe, em 21 de Fevereiro de 1974.
Actualmente é detentor da categoria de inspector superior principal, carreira de inspector superior; em 15 de Julho de 1996, foi nomeado para o cargo de delegado do IDICT em Évora; de 21 de Abril a 30 de Outubro de 1998 e de 16 de Abril de 1999 a 31 de Maio de 2000, coordenaçáo e gestáo da Delegaçáo de Portalegre, em acumulaçáo com a Delegaçáo de Évora; em 15 de Outubro de 2003 foi nomeado delegado do IDICT em Beja, funçóes que desempenha presentemente.
Actividade profissional e experiência:
Responsável, entre Novembro de 1979 e Fevereiro de 1983, por todo o sector informativo da Delegaçáo de Beja, em acumulaçáo com intervençóes na área de higiene e segurança no trabalho, que coordenava; licenciamentos industriais, elaborando os pareceres e participando nas vistorias; realizaçáo dos inquéritos de acidentes de trabalho; de 1 de Abril de 1989 a 31 de Maio de 1990, responsável pela planificaçáo e coordenaçáo do serviço inspectivo da Delegaçáo de Beja; responsável pela coordenaçáo das intervençóes inspectivas em toda a construçáo da Barragem de Alqueva e da Aldeia da Luz e em múltiplas acçóes inter-regionais (1996-2002) em articulaçáo com outras entidades, nomeadamente segurança social, SEF...
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