Despacho N.º 1148/2010 de 23 de Novembro

O Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de Junho veio criar a rede de cuidados continuados da Região Autónoma dos Açores, que constitui parte integrante do sistema regional de saúde e do sistema de protecção social.

O referido diploma estabelece no n.º 2 do seu artigo 9.º, a existência de uma coordenação da rede a nível regional, assegurada por um representante da direcção regional competente em matéria de saúde, um representante da direcção regional competente em matéria de segurança social e um profissional de reconhecido mérito na área da geriatria, em termos a definir por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de saúde e de segurança social.

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, que estabeleceu a orgânica do X Governo Regional, criando a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social com competência em matéria de segurança social e a Secretaria Regional da Saúde, com competência em matéria de saúde, através do Despacho n.º 248/2009 de 23 de Fevereiro de 2009, dos Secretários Regionais do Trabalho e Solidariedade Social e da Saúde, foi determinada a constituição da mencionada Equipa de Coordenação Regional da Rede de Cuidados Continuados.

Considerando que se verifica a necessidade de proceder à substituição do representante nomeado pela direcção regional competente em matéria de segurança social, Dr. Paulo Aleixo Jardim Ávila, Director de Serviços Adjunto da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social da Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo...

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