Despacho normativo n.º 158/92, de 01 de Setembro de 1992

Despacho Normativo n.º 158/92 Considerando que em 24 de Novembro de 1991 a licenciada Maria Teresa Sousa Amaral Castro Correia cessou a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de acordo com o disposto no artigo 40.º dos estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto; Considerando que aquela licenciada é técnica superior de 2.' classe do quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de...

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