Despacho normativo n.º 45/96, de 31 de Outubro de 1996

Despacho Normativo n.º 45/96 O Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, aprovou o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário que frequentam os planos de estudo criados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.

O n.º 4 do referido despacho normativo prevê que o Departamento do Ensino Secundário acompanhe a execução daquele regime de avaliação e realize os estudos conducentes ao seu aperfeiçoamento, propondo, se necessário, as alterações que se justifique introduzir.

Assim, sem prejuízo de oportuna revisão integral do regime de avaliação do ensino secundário, nos termos do disposto nos n.º 3 e 4 do Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto,determino: 1 - O n.º 42 do Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção: '42 - A classificação final das...

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