Despacho normativo n.º 118/90, de 04 de Outubro de 1990

Despacho Normativo n.º 118/90 Considerando que, em 13 de Outubro de 1989, cessou a comissão de serviço Joaquim José Neto Martins, à data director de serviços da Direcção Regional de Agricultura do Algarve; Considerando que, em 29 de Dezembro de 1989, cessou a comissão de serviço Gabriel Guerreiro Gonçalves, à data chefe de divisão da já referida DirecçãoRegional; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 dos mesmos artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - São criados no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 618/87, de 18 de Julho, 626/87, de 20 de Julho, e...

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