Despacho Normativo N.º 197/1996 de 10 de Outubro

S.R. DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho Normativo Nº 197/1996 de 10 de Outubro

Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1 8/96/A de 12 de Abril e por proposta do Secretário Regional da tutela, autorizo a seguinte transferência de verbas no orçamento em vigor da Secretaria Regional da Educação e Cultura:

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