Despacho normativo n.º 153/90, de 26 de Novembro de 1990

Despacho Normativo n.º 153/90 Considerando que em 28 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço Eduardo Alberto Gavino da Silva e Sousa, à data chefe de divisão da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se: 1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do...

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