Despacho Normativo N.º 55/2006 de 9 de Novembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho Normativo n.º 55/2006 de 9 de Novembro de 2006

Nos termos do nº. 2 do artigo 24º. da Lei nº. 79/98, de 24 de Novembro, é publicada em anexo a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2º. Trimestre de 2006.

25 de Setembro de 2006. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

MAPA I
SÍNTESE DA CONTA PROVISÓRIA
SEGUNDO TRIMESTRE DE 2006
(Euros)
DESIGNAÇÃO VALORES
1. RECEITAS ...................................................................... 568.780.249,43
. Correntes ........................................................................... 326.421.863,53
. Capital ...................................................................................... 91.831.674,16
Soma ................................... 418.253.537,69
. Contas de Ordem .................................................................... 126.799.967,68
. Saldos de anos findos .................................................................... 23.726.744,06 *
. De Conta da Região .................................................................... 12.300.792,24
. De Contas de Ordem .................................................................... 11.425.951,82
2. DESPESAS ..................................................................... 461.488.824,28
. Correntes ................................................................................. 253.922.978,79
. Capital .................................................................................. 677.631,58
. Plano ................................................................................. 81.553.568,15
Soma ................................... 336.154.178,52
. Contas de Ordem ................................................................................. 125.334.645,76
3. SALDO ............................................................................ 107.291.425,15
. De Conta da Região ................................................................................ 94.400.151,41
. De Contas de Ordem ................................................................................ 12.891.273,74
* Saldo provisório

Quadro I
RECEITA GLOBAL
Recebimentos realizados de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2006
(Em euros)
CÓDIGO DESIGNAÇÕES DA RECEITA DOTAÇÃO EXECUÇÃO
(1) (2)
01 Impostos directos 190.861.000,00 89.575.017,57
02 Impostos indirectos 398.558.000,00 194.141.354,92
03 Contribuições para Seg. Social, C.G.A. e a A.D.S.E. 3.000.000,00 1.440.291,64
04 Taxas, multas e outras penalidades 3.150.000,00 1.822.491,39
05 Rendimentos da propriedade 915.000,00 12.683,64
06 Transferências 77.802.500,00 38.905.000,00
07 Venda de bens e serviços correntes 490.000,00 291.562,44
08 Outras receitas correntes 11.230.000,00 233.461,93
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 686.006.500,00 326.421.863,53
09 Venda de bens de investimento 455.000,00 40.538,93
10 Transferências 177.564.500,00 79.347.305,07
11 Activos financeiros 1.775.000,00 9.761.829,32
12 Passivos financeiros 49.900.000,00
13 Outras receitas de capital 5.500.000,00 83.284,97
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 2.699.425,00 2.598.715,87
16 Saldo da Gerência anterior
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 237.893.925,00 91.831.674,16
SUB-TOTAL 923.900.425,00 418.253.537,69
17 Contas de Ordem 254.537.351,00 126.799.967,68
TOTAL 1.178.437.776,00 545.053.505,37

QUADRO II
Despesa Global
Pagamentos Autorizados de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2006
CAPÍ- Importâncias em euros
TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Dotação Execução
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 10.008.272,00 5.004.126,00
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral 3.000.589,00 1.325.957,77
02 Secretário Regional da Presidência 570.042,00 192.440,35
03 Direcção Regional das Comunidades 986.515,00 459.943,40
04 Direcção Regional da Cultura 6.503.046,00 3.109.030,69
40 Despesas do Plano 12.781.500,00 1.752.839,14
12 Contas de Ordem 400.000,00 171.820,45
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Vice-Presidente 101.981.916,00 12.700.432,68
02 Gabinete do Secretário Regional Adjunto 285.105,00 133.693,03
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 2.094.149,00 1.026.866,21
04 Direcção Regional de Organização e Administração
Pública 1.074.317,00 538.261,60
05 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.410.987,00 692.950,80
06 Direcção
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT