Despacho Normativo N.º 55/2006 de 9 de Novembro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho Normativo n.º 55/2006 de 9 de Novembro de 2006
Nos termos do nº. 2 do artigo 24º. da Lei nº. 79/98, de 24 de Novembro, é publicada em anexo a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2º. Trimestre de 2006.
25 de Setembro de 2006. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
MAPA I | |||||
SÍNTESE DA CONTA PROVISÓRIA | |||||
SEGUNDO TRIMESTRE DE 2006 | |||||
(Euros) | |||||
DESIGNAÇÃO | VALORES | ||||
1. RECEITAS ...................................................................... | 568.780.249,43 | ||||
. Correntes ........................................................................... | 326.421.863,53 | ||||
. Capital ...................................................................................... | 91.831.674,16 | ||||
Soma ................................... | 418.253.537,69 | ||||
. Contas de Ordem .................................................................... | 126.799.967,68 | ||||
. Saldos de anos findos .................................................................... | 23.726.744,06 | * | |||
. De Conta da Região .................................................................... | 12.300.792,24 | ||||
. De Contas de Ordem .................................................................... | 11.425.951,82 | ||||
2. DESPESAS ..................................................................... | 461.488.824,28 | ||||
. Correntes ................................................................................. | 253.922.978,79 | ||||
. Capital .................................................................................. | 677.631,58 | ||||
. Plano ................................................................................. | 81.553.568,15 | ||||
Soma ................................... | 336.154.178,52 | ||||
. Contas de Ordem ................................................................................. | 125.334.645,76 | ||||
3. SALDO ............................................................................ | 107.291.425,15 | ||||
. De Conta da Região ................................................................................ | 94.400.151,41 | ||||
. De Contas de Ordem ................................................................................ | 12.891.273,74 | ||||
* Saldo provisório |
Quadro I | |||
RECEITA GLOBAL | |||
Recebimentos realizados de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2006 | |||
(Em euros) | |||
CÓDIGO | DESIGNAÇÕES DA RECEITA | DOTAÇÃO | EXECUÇÃO |
(1) | (2) | ||
01 | Impostos directos | 190.861.000,00 | 89.575.017,57 |
02 | Impostos indirectos | 398.558.000,00 | 194.141.354,92 |
03 | Contribuições para Seg. Social, C.G.A. e a A.D.S.E. | 3.000.000,00 | 1.440.291,64 |
04 | Taxas, multas e outras penalidades | 3.150.000,00 | 1.822.491,39 |
05 | Rendimentos da propriedade | 915.000,00 | 12.683,64 |
06 | Transferências | 77.802.500,00 | 38.905.000,00 |
07 | Venda de bens e serviços correntes | 490.000,00 | 291.562,44 |
08 | Outras receitas correntes | 11.230.000,00 | 233.461,93 |
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES | 686.006.500,00 | 326.421.863,53 | |
09 | Venda de bens de investimento | 455.000,00 | 40.538,93 |
10 | Transferências | 177.564.500,00 | 79.347.305,07 |
11 | Activos financeiros | 1.775.000,00 | 9.761.829,32 |
12 | Passivos financeiros | 49.900.000,00 | |
13 | Outras receitas de capital | 5.500.000,00 | 83.284,97 |
15 | Reposições não abatidas nos pagamentos | 2.699.425,00 | 2.598.715,87 |
16 | Saldo da Gerência anterior | ||
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL | 237.893.925,00 | 91.831.674,16 | |
SUB-TOTAL | 923.900.425,00 | 418.253.537,69 | |
17 | Contas de Ordem | 254.537.351,00 | 126.799.967,68 |
TOTAL | 1.178.437.776,00 | 545.053.505,37 |
QUADRO II | |||
Despesa Global | |||
Pagamentos Autorizados de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2006 | |||
CAPÍ- | Importâncias em euros | ||
TULOS | DESIGNAÇÃO ORGÂNICA | Dotação | Execução |
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | |||
01 | Assembleia Legislativa Regional | 10.008.272,00 | 5.004.126,00 |
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral | 3.000.589,00 | 1.325.957,77 |
02 | Secretário Regional da Presidência | 570.042,00 | 192.440,35 |
03 | Direcção Regional das Comunidades | 986.515,00 | 459.943,40 |
04 | Direcção Regional da Cultura | 6.503.046,00 | 3.109.030,69 |
40 | Despesas do Plano | 12.781.500,00 | 1.752.839,14 |
12 | Contas de Ordem | 400.000,00 | 171.820,45 |
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Vice-Presidente | 101.981.916,00 | 12.700.432,68 |
02 | Gabinete do Secretário Regional Adjunto | 285.105,00 | 133.693,03 |
03 | Direcção Regional do Orçamento e Tesouro | 2.094.149,00 | 1.026.866,21 |
04 | Direcção Regional de Organização e Administração | ||
Pública | 1.074.317,00 | 538.261,60 | |
05 | Serviço Regional de Estatística dos Açores | 1.410.987,00 | 692.950,80 |
06 | Direcção |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO