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Despacho Normativo N.º 211/1997 de 13 de Novembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho Normativo Nº 211/1997 de 13 de Novembro

Considerando que pela Resolução n.º 217/97, de 13 de Novembro, foi criado o programa social de ocupação de adultos na situação de desemprego temporário, abreviadamente designado por SAZONAL, cuja regulamentação consta do Despacho Normativo n.º 210/97, de 13 de Novembro;

Considerando que se pretende apoiar a realização de projectos em todos os concelhos da Região, tendo em conta a população existente em cada concelho;

Considerando que importa estabelecer as quotas de ocupados por concelho, bem como a quota de ocupados a afectar aos projectos da Direcção Regional do Ambiente, para o período de execução do programa que se inicia no ano de 1997.

Assim, nos termos do n.º 13 da resolução n.º 217/97, de 13 de Novembro, são estabelecidas as seguintes quotas de ocupados no âmbito do programa Sazonal, durante o período de 1997/1998:

Vila do Porto 5

Lagoa 7

Nordeste 5

Ponta Delgada 20

Povoação 5

Ribeira Grande 15

Vila Franca do Campo...

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