Despacho Normativo N.º 148/1998 de 21 de Maio

S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS

Despacho Normativo Nº 148/1998 de 21 de Maio

Considerando a necessidade de se adoptarem medidas de modo a controlar as populações de coelhos bravos (Oryctolagus cuniculus L.) em face dos surtor de virose hemorrágica verificados recentemente nas ilhas do Faial, São Jorge e Graciosa;

De acordo com a alínea o) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente o seguinte:

1 - São revogados os Despachos Normativos n.º s 128/ 97 e 130/97, de 19 de Junho, e 111/98, de 16 de...

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