Despacho Normativo N.º 76/1992 de 7 de Maio

S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Despacho Normativo Nº 76/1992 de 7 de Maio

Considerando que se toma necessário proceder à reestruturação de boletins de matrícula, face à alteração da estrutura curricular decorrente da implementação em regime experimental dos novos programas para os 8.º, 9.º, 10.º, 1 1.º e 12.º anos de escolaridade e à generalização dos mesmos para os 5.º e 7.º anos, assim determino, para o ano lectivo 1992/93, a apresentação no acto da matrícula dos seguintes modelos:

1 - Modelo anexo 1, para a frequência do 7.º ano de escolaridade em todas as escolas da região;

2 - Modelo anexo 1, para a frequência dos 8.º e 9.º anos de escolaridade, anos em regime de experiência pedagógica, nas escolas secundária da Horta, secundária Padre Jerónimo Emiliano de Andrade e secundária Domingos Rebelo;

3 - Modelo anexo 2, para a frequência do 10.º ano de escolaridade, nas escolas que procedam à sua generalização;

4 - Modelo anexo 2, para a frequência dos 10.º, e 12.º anos de escolaridade, anos em regime de experiência pedagógica, nas escotas secundária Padre Jerónimo Emiliano de Andrade e secundária Domingos Rebelo;

5 - Modelos n.ºs 1064, 1064-A, exclusivos da Imprensa Nacional - Casa da Moeda para a frequência do 1.º ano do 2.º ciclo do ensino básico;

6 - Modelos 1065 e 1064-A, exclusivos da Imprensa Nacional - Casa da...

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