Despacho normativo n.º 375/94, de 19 de Maio de 1994

Despacho Normativo n.° 375/94 Considerando que em 7 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares, à data chefe de divisão da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, constante do anexo II da Portaria n.° 826/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no...

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