Despacho normativo n.º 378/94, de 19 de Maio de 1994

Despacho Normativo n.° 378/94 Considerando que em 7 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço Joaquim Manuel Batista, à data subdirector-geral da ex-Direcção-Geral das Florestas; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Florestal, constante do mapa I anexo à Portaria n.° 781/93, de 6 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior...

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