Despacho normativo n.º 316/94, de 10 de Maio de 1994

Despacho Normativo n.° 316/94 Considerando que em 26 de Outubro de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria Rosa de Sousa Furtado Fontes de Vasconcelos, à data directora de serviços do quadro de pessoal dirigente do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhes foi conferida pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria n.° 113/93, de 1 de Fevereiro, um lugar de assessor, a...

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