Despacho normativo n.º 322/94, de 10 de Maio de 1994

Despacho Normativo n.° 322/94 Considerando que em 7 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço Elvira Lino Teles Branco dos Santos, à data directora de serviços do Instituto de Qualidade Alimentar; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, constante do mapa I anexo à Portaria n.° 825/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido...

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