Despacho normativo n.º 84/93, de 29 de Maio de 1993

Despacho Normativo n.° 84/93 Considerando que em 13 de Outubro de 1992 cessou a comissão de serviço António Maria de Almeida Lince, à data chefe da Zona Agrária de Alcácer do Sal; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 e nos números 3, 4 e 5 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional do Alentejo, aprovado pelo mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.° 58/86, de 8 de Outubro, e posteriormente alterado pelas Portarias números 32/87, de 16 de Janeiro, 393/87, de 8 de Maio, 118/92, de 24 de Fevereiro, e 293/92, de 3 de Abril, complementado pelos Decretos Regulamentares números 42/88, de 23 de Novembro, e 43/90, de...

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