Despacho Normativo N.º 30/2007 de 28 de Junho
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho Normativo n.º 30/2007 de 28 de Junho de 2007
Nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, é publicada em anexo a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1.º Trimestre de 2007.
4 de Junho de 2007. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
MAPA I | |
SÍNTESE DA CONTA PROVISÓRIA | |
PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2007 | |
(Euros) | |
DESIGNAÇÃO | VALORES |
1. RECEITAS ..............………................................................. | 318.437.637,72 |
. Correntes .................................................................................... | 154.766.416,01 |
. Capital ...................................................................................... | 51.360.615,21 |
. Outras Receitas ...................................................................................... | 829.426,41 |
206.956.457,63 | |
. Contas de Ordem .................................................................... | 67.314.452,60 |
. Saldos de anos findos .................................................................... | 44.166.727,49 |
. . De Conta da Região ................................................................................... | 35.933.014,00 |
. . De Contas de Ordem ................................................................................... | 8.233.713,49 |
2. DESPESAS ............………................................................. | 219.854.108,86 |
. Correntes ........…........................................................................ | 118.207.102,07 |
. Capital .................................................................................. | 111.147,89 |
. Plano ................................................................................. | 42.210.315,51 |
160.528.565,47 | |
. Contas de Ordem ................................................................................. | 59.325.543,39 |
3. SALDO ................................….......................................... | 98.583.528,86 |
. De Conta da Região ................................................................................ | 82.360.906,16 |
. De Contas de Ordem ................................................................................ | 16.222.622,70 |
QUADRO I | |||
RECEITA GLOBAL | |||
Recebimentos Realizados de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007 | |||
(Euros) | |||
CAPÍTULO | DESIGNAÇÃO | DOTAÇÃO | EXECUÇÃO |
(1) | (2) | ||
01 | Impostos directos | 166.725.000,00 | 37.750.836,52 |
02 | Impostos indirectos | 297.116.000,00 | 72.439.256,74 |
03 | Contribuições para a Segurança Social | 4.300.000,00 | 974.442,98 |
04 | Taxas, multas e outras penalidades | 3.570.000,00 | 1.019.892,41 |
05 | Rendimentos de propriedade | 2.115.000,00 | 17,65 |
06 | Transferências | 140.099.000,00 | 41.859.000,00 |
07 | Venda de bens e serviços correntes | 490.000,00 | 135.529,97 |
08 | Outras receitas correntes | 17.280.000,00 | 587.439,74 |
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES | 631.695.000,00 | 154.766.416,01 | |
09 | Venda de bens de investimento | 2.040.575,00 | 92.957,98 |
10 | Transferências | 290.449.000,00 | 50.775.507,93 |
11 | Activos financeiros | 1.725.000,00 | 492.149,30 |
12 | Passivos financeiros | 56.600.000,00 | |
13 | Outras receitas de capital | 5.500.000,00 | |
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL | 356.314.575,00 | 51.360.615,21 | |
SUB-TOTAL | 988.009.575,00 | 206.127.031,22 | |
15 | Reposições não abatidas nos pagamentos | 3.859.683,00 | 829.426,41 |
16 | Saldo da gerência anterior | ||
17 | Contas de Ordem | 263.327.622,00 | 67.314.452,60 |
TOTAL DA RECEITA | 1.255.196.880,00 | 274.270.910,23 |
QUADRO II | |||
DESPESA GLOBAL | |||
Pagamentos Autorizados de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007 | |||
CAPÍ- | Importâncias em euros | ||
TULOS | DESIGNAÇÃO ORGÂNICA | Dotação | Execução |
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | |||
01 | Assembleia Legislativa Regional | 10.208.437 | 2.502.036,00 |
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral | 3.115.111 | 586.923,80 |
02 | Secretário Regional da Presidência | 575.128 | 119.726,25 |
03 | Direcção Regional das Comunidades | 971.540 | 185.945,18 |
04 | Direcção Regional da Cultura | 6.745.487 | 1.260.137,42 |
05 | Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação | ||
Externa | 228.588 | 38.678,16 | |
40 | Despesas do Plano | 14.556.331 | 235.452,84 |
12 | Contas de Ordem | 300.000 | 75.525,60 |
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Vice-Presidente | 112.196.188 | 8.380.047,03 |
02 | Gabinete do Secretário Regional Adjunto | 289.606 | 55.270,13 |
03 | Direcção Regional do Orçamento e Tesouro | 2.150.986 | 464.509,50 |
04 | Direcção Regional de Organização e Administração | ||
Pública | 1.152.555 | 252.546,05 | |
05 | Serviço Regional de Estatística dos Açores | 1.433.304 | 304.133,15 |
06 | Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores | 666.300 | 135.860,12 |
07 | Inspecção Administrativa Regional | 499.843 | 95.585,66 |
40 | Despesas do Plano | 8.675.800 | 1.281.229,70 |
12 | Contas de Ordem | 215.691.335 | 50.191.666,79 |
04 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO | |||
E CIÊNCIA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 488.025 | 97.640,94 |
02 | Direcção Regional da Educação | 197.333.201 | 43.476.153,87 |
03 | Direcção Regional da Ciência e Tecnologia | 1.196.249 | 233.375,39 |
04 | Direcção Regional do Desporto | 3.605.194 | 770.525,67 |
05 | Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional | 4.567.075 | 901.353,19 |
06 | Direcção Regional da Juventude | 629.317 | 100.319,15 |
07 | Inspecção Regional da Educação | 693.437 | 147.500,54 |
40 | Despesas do Plano | 60.916.232 | 5.481.223,30 |
12 | Contas de Ordem | 7.666.925 | 3.757.790,47 |
05 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO | |||
E EQUIPAMENTOS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 11.866.102 | 2.409.657,16 |
02 | Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes | ||
Terrestres | 7.335.460 | 1.531.084,06 | |
03 | Direcção Regional de Habitação | 1.041.802 | 224.440,54 |
04 | Laboratório Regional de Engenharia Civil | 647.518 | 137.783,57 |
40 | Despesas do Plano | 70.642.893 | 6.070.604,69 |
12 | Contas de Ordem | 7.530.645 | 415.532,74 |
06 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 4.091.582 | 805.711,57 |
02 | Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia | 1.691.219 | 341.996,36 |
03 | Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | 1.198.928 | 274.416,69 |
04 | Direcção Regional do Turismo | 2.072.086 | 434.966,26 |
05 | Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica | 764.653 | 156.874,20 |
40 | Despesas do Plano | 107.842.482 | 16.042.200,99 |
12 | Contas de Ordem | 22.949.256 | 4.699.782,50 |
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS | |||
SOCIAIS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 1.300.113 | 251.445,33 |
02 |
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