Despacho Normativo N.º 30/2007 de 28 de Junho

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho Normativo n.º 30/2007 de 28 de Junho de 2007

Nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, é publicada em anexo a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1.º Trimestre de 2007.

4 de Junho de 2007. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

MAPA I
SÍNTESE DA CONTA PROVISÓRIA
PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2007
(Euros)
DESIGNAÇÃO VALORES
1. RECEITAS ..............………................................................. 318.437.637,72
. Correntes .................................................................................... 154.766.416,01
. Capital ...................................................................................... 51.360.615,21
. Outras Receitas ...................................................................................... 829.426,41
206.956.457,63
. Contas de Ordem .................................................................... 67.314.452,60
. Saldos de anos findos .................................................................... 44.166.727,49
. . De Conta da Região ................................................................................... 35.933.014,00
. . De Contas de Ordem ................................................................................... 8.233.713,49
2. DESPESAS ............………................................................. 219.854.108,86
. Correntes ........…........................................................................ 118.207.102,07
. Capital .................................................................................. 111.147,89
. Plano ................................................................................. 42.210.315,51
160.528.565,47
. Contas de Ordem ................................................................................. 59.325.543,39
3. SALDO ................................….......................................... 98.583.528,86
. De Conta da Região ................................................................................ 82.360.906,16
. De Contas de Ordem ................................................................................ 16.222.622,70

QUADRO I
RECEITA GLOBAL
Recebimentos Realizados de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007
(Euros)
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO DOTAÇÃO EXECUÇÃO
(1) (2)
01 Impostos directos 166.725.000,00 37.750.836,52
02 Impostos indirectos 297.116.000,00 72.439.256,74
03 Contribuições para a Segurança Social 4.300.000,00 974.442,98
04 Taxas, multas e outras penalidades 3.570.000,00 1.019.892,41
05 Rendimentos de propriedade 2.115.000,00 17,65
06 Transferências 140.099.000,00 41.859.000,00
07 Venda de bens e serviços correntes 490.000,00 135.529,97
08 Outras receitas correntes 17.280.000,00 587.439,74
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 631.695.000,00 154.766.416,01
09 Venda de bens de investimento 2.040.575,00 92.957,98
10 Transferências 290.449.000,00 50.775.507,93
11 Activos financeiros 1.725.000,00 492.149,30
12 Passivos financeiros 56.600.000,00
13 Outras receitas de capital 5.500.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 356.314.575,00 51.360.615,21
SUB-TOTAL 988.009.575,00 206.127.031,22
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 3.859.683,00 829.426,41
16 Saldo da gerência anterior
17 Contas de Ordem 263.327.622,00 67.314.452,60
TOTAL DA RECEITA 1.255.196.880,00 274.270.910,23

QUADRO II
DESPESA GLOBAL
Pagamentos Autorizados de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007
CAPÍ- Importâncias em euros
TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Dotação Execução
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 10.208.437 2.502.036,00
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral 3.115.111 586.923,80
02 Secretário Regional da Presidência 575.128 119.726,25
03 Direcção Regional das Comunidades 971.540 185.945,18
04 Direcção Regional da Cultura 6.745.487 1.260.137,42
05 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação
Externa 228.588 38.678,16
40 Despesas do Plano 14.556.331 235.452,84
12 Contas de Ordem 300.000 75.525,60
03 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Vice-Presidente 112.196.188 8.380.047,03
02 Gabinete do Secretário Regional Adjunto 289.606 55.270,13
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 2.150.986 464.509,50
04 Direcção Regional de Organização e Administração
Pública 1.152.555 252.546,05
05 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.433.304 304.133,15
06 Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores 666.300 135.860,12
07 Inspecção Administrativa Regional 499.843 95.585,66
40 Despesas do Plano 8.675.800 1.281.229,70
12 Contas de Ordem 215.691.335 50.191.666,79
04 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CIÊNCIA
01 Gabinete do Secretário 488.025 97.640,94
02 Direcção Regional da Educação 197.333.201 43.476.153,87
03 Direcção Regional da Ciência e Tecnologia 1.196.249 233.375,39
04 Direcção Regional do Desporto 3.605.194 770.525,67
05 Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional 4.567.075 901.353,19
06 Direcção Regional da Juventude 629.317 100.319,15
07 Inspecção Regional da Educação 693.437 147.500,54
40 Despesas do Plano 60.916.232 5.481.223,30
12 Contas de Ordem 7.666.925 3.757.790,47
05 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO
E EQUIPAMENTOS
01 Gabinete do Secretário 11.866.102 2.409.657,16
02 Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes
Terrestres 7.335.460 1.531.084,06
03 Direcção Regional de Habitação 1.041.802 224.440,54
04 Laboratório Regional de Engenharia Civil 647.518 137.783,57
40 Despesas do Plano 70.642.893 6.070.604,69
12 Contas de Ordem 7.530.645 415.532,74
06 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
01 Gabinete do Secretário 4.091.582 805.711,57
02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.691.219 341.996,36
03 Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos 1.198.928 274.416,69
04 Direcção Regional do Turismo 2.072.086 434.966,26
05 Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica 764.653 156.874,20
40 Despesas do Plano 107.842.482 16.042.200,99
12 Contas de Ordem 22.949.256 4.699.782,50
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário 1.300.113 251.445,33
02
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