Despacho normativo n.º 94/93, de 08 de Junho de 1993

Despacho Normativo n.° 94/93 Considerando que, em 13 de Outubro de 1992, cessou a comissão de serviço Joaquim da Rita Borgas, à data chefe de divisão da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 e nos números 4 e 5 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pela Decreto Regulamentar n.° 57/86, de 8 de Outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.° 43/90, de 19 de Dezembro, e pelas Portarias números 754/88, de 24 de Novembro, 1224/91, de 31 de Dezembro, e 167/92, de 13 de Março, um lugar de assessor principal da...

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