Despacho normativo n.º 88/93, de 01 de Junho de 1993

Despacho Normativo n.° 88/93 Considerando que em 7 de Novembro de 1991 cessou a comissão de serviço António Emílio Gagean de Vasconcelos, à data chefe de divisão do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, e nos termos dos números 4 e 5 dos mesmos artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, aprovado pela Portaria n.° 292/88, de 10 de Maio, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT