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Despacho Normativo N.º 42/2010 de 14 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, e nos artigos 140.º, 142.º e 143.º do Código do Procedimento Administrativo, e de acordo com as competências atribuídas pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:

  1. Nomear a Dra. Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

  2. Nas suas ausências ou impedimentos, a Dra. Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos será substituída na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, pelo Dr. Artur Filipe Veiga Martins, Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Acção Social.

  3. Revogar o Despacho...

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