Despacho normativo n.º 568/94, de 29 de Julho de 1994

Despacho Normativo n.° 568/94 (IIDE010301) Conforme disposto no Despacho Normativo n.° 548/ 94 (IIDE0103), que regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresarias Integradas, o apoio a projectos de investimento que se candidatem no âmbito da alínea a) do n.° 1 do artigo 2.° do referido regime depende da sua valia industrial, determinada de acordo com os critérios estabelecidos no anexo A ao citado despacho normativo.

Dos critérios adoptados faz parte o nível da produtividade económica da empresa pós-projecto, com o qual se pretende, nomeadamente, avaliar a aproximação da produtividade média nacional, medida através da relação VAB/trabalhador, ao padrão de eficiência comunitária, comparando a situação das empresas após a realização dos seus projectos (R2) com um parâmetro de referência (R), a divulgar pelo Ministério da Indústria e Energia.

O valor a atribuir a este parâmetro deverá ter em conta não só a...

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