Despacho normativo n.º 152/93, de 13 de Julho de 1993

Despacho Normativo n.° 152/93 Considerando que a técnica superior principal do quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação licenciada Maria Licínia Sarrico dos Santos Carrancho Lima Modesto cessou, em 28 de Agosto de 1992, as funções de chefe de divisão que vinha exercendo no referido Secretariado desde 19 de Janeiro de 1990 e que nesta data já era titular da referida categoria desde 8 de Junho de 1979; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 e nos números 4 e 5 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, aprovado pela Portaria n.° 78/93, de 21 de Janeiro, um...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT