Despacho Normativo N.º 44/1981 de 21 de Julho
S.R. DO EQUIPAMENTO SOCIAL, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Despacho Normativo Nº 44/1981 de 21 de Julho
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Um dos problemas mais graves com que se debate actualmente a humanidade e o da carência de água, não só pela diminuição das disponibilidades desta em condições de ser utilizada pelo homem, como também pelo incremento das necessidades humanas, para os diversos consumos do precioso líquido, como sejam os domésticos, os públicos, os industriais, os agrícolas (regras), os agrícolas (regras), os agro-pecuários e as suas diferentes utilizações em piscicultura, hidroelectricidade, recarga de campos geotérmicos, recreio, paisagem, criação de microclimas, evacuação de águas residuais e até a sua consideração como matéria prima de exportação.
Em todos os casos procura-se obter a água em quantidade, qualidade e oportunidade para os respectivos fins, pois que a sua carência limita vincadamente o desenvolvimento das regiões e a melhoria da qualidade de vida das respectivas populações.
É por isso que, em quase todos os países se dá hoje em dia, a maior importância ao problema da gestão dos respectivos recursos hídricos, tendo em vista as suas utilizações prioritárias, particularmente quando esses recursos são limitados.
À região Açores apresenta, nas suas nove ilhas, variadas possibilidades em recursos hídricos, devido às diferentes altitudes, pluviosidades, naturezas geológicas dos terrenos, ocupações dos solos, situação esta que levará com certeza a regimes de exploração da água, diferentes para cada ilha.
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Foi tendo em conta o que se acaba de referir que, por despacho conjunto dos Secretários Regionais do Equipamento Social e do Comércio e Indústria de 22 de Novembro de 1978, foi criado no âmbito da Direcção Regional de Energia um grupo de trabalho técnico para a elaboração de um estudo com vista ao dimensionamento prévio e ao enquadramento dos possíveis aproveitamentos hidroeléctricos dos Açores na melhor política de gestão de águas face a outros fins de utilização tais como o abastecimento público, o abastecimento industrial, a regra, a criação de peixes e a recarga de campos geotérmicos, dentro de um conveniente ordenamento urbanístico e ecológico.
A criação do «grupo de trabalho» mostrou-se do maior interesse, tendo a sua actividade já ultrapassado a área a que estava circunscrito (aproveitamentos hidroeléctricos) para se ocupar do problema do abastecimento de água à ribeirinha e Cabo da Praia, na ilha Terceira, e...
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