Despacho normativo n.º 4/91, de 12 de Janeiro de 1991

Despacho Normativo n.º 4/91 Considerando que em 31 de Julho de 1990 cessou a comissão de serviço Manuela Duarte Galvão Marreiros Viana, à data chefe da Divisão de Estatística e Documentação do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu do Ministério do Emprego e da Segurança Social; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal...

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