Despacho Normativo N.º 50/1999 de 18 de Fevereiro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho Normativo Nº 50/1999 de 18 de Fevereiro

de 18 de Fevereiro

O festival “Maré de Agosto" constitui o principal evento cultural que, anualmente, se realiza na ilha de Santa Maria, constituindo, por isso, um acontecimento no qual é da maior importância a participação de todos os marienses.

Assim, nos termos do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 227.° da Constituição, na alínea r) do artigo 60.° do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores e, ainda, no n.° 4 do artigo 4.° do Decreto Legislativo Regional n.° 29-A/96, de 3 de...

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