Despacho normativo n.º 43/91, de 11 de Fevereiro de 1991

Despacho Normativo n.º 43/91 Considerando que em 16 de Janeiro de 1991 cessou, a seu pedido, a comissão de serviço Manuel Filipe Correia de Araújo, à data chefe de divisão da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE); Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), aprovado pela Portaria n.º 65/88, de 2 de Fevereiro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT