Despacho Normativo N.º 292/1996 de 19 de Dezembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho Normativo Nº 292/1996 de 19 de Dezembro

Nos termos do disposto no n.º 4 do Despacho n.º 16/96 -XIII do Ministro das Finanças, de 16 de Janeiro de 1996, publicado no Diário da República, II série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1996, e mediante proposta do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública. é designado representante do Governo Regional dos Açores no Grupo de Trabalho com...

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