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Despacho Normativo N.º 47/2005 de 4 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Despacho Normativo n.º 47/2005 de 4 de Agosto de 2005

Considerando a elevada densidade do coelho bravo que se verifica, actualmente na ilha do Pico.

Considerando que a ilha do Pico não foi afectada pela virose hemorrágica VHD, a qual, em outras ilhas desta Região Autónoma, atacou e quase dizimou as populações de coelhos;

Considerando os elevados danos causados, por esta espécie, nas culturas anuais e permanentes;

Considerando que o Calendário Venatório desta ilha, aprovado pela Portaria N.º59/2004, de 1 de Julho que mantêm em vigor o calendário venatório na presente época venatória se revela insuficiente para evitar a interferência do coelho no normal desenvolvimento das referidas produções agrícolas e os consequentes prejuízos;

Considerando o interesse e a necessidade de salvaguardar os investimentos realizados na agricultura local;

Assim, ao abrigo...

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